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Sub judice: site de apuração do TSE confirma que votos em Ricardo Coutinho serão anulados

O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou a ferramenta de apuração dos votos para a eleição do próximo domingo. O site traz os dados dos candidatos que participarão do pleito e a candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) aparece sub judice na ferramenta, o que indica que votos dele não serão válidos.

Quem aparece na mesma situação é o candidato Manoel Messias, do PCO, que assim como Ricardo, teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e ingressou com recurso. Ele teve o pedido de registro indeferido por ausência de documentos de requisito para o registro.

Já o ex-governador Ricardo Coutinho teve a candidatura indeferida pelo princípio da Inelegibilidade. Ele está inelegível até 5 de outubro deste ano porque foi condenado por abuso de poder econômico nas Eleições 2014. Com recursos no STF e TSE, o ex-governador já teve pareceres contrários a candidatura pela Procuradoria Regional Eleitoral e TRE.

Na manhã dessa sexta-feira (27/09) o Sistema de Informações do STF (Supremo Tribunal Federal) registrou mais uma movimentação no processo movido pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e confirma que a ação já retornou ao gabinete do ministro Luiz Fux, estando assim, conclusa ao relator.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), atendendo ao pedido do relator Fux, emitiu na segunda-feira (26) um parecer contrário ao recurso extraordinário movido pela defesa de Coutinho no STF contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o tornou inelegível.


portaldacapital.com

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