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Procuradoria Geral do Município de Patos desmente decisão de suspender inauguração da UPA



A Prefeitura de Patos, por meio da Procuradoria Geral do Município, vem a público esclarecer sobre a abertura da Unidade de Pronto Atendimento- UPA João Bosco, localizada no bairro Jatobá. 

O processo em trâmite no Tribunal de Contas da Paraiba que apura a denúncia do vereador Josmá Oliveira, não teve decisão, a Prefeitura não foi notificada a respeito. 

O Procurador do Município,  Alexsandro Lacerda foi enfático e garantiu que não houve suspensão da abertura da UPA. "O que acontece,  na verdade, é que foi publicado ou inserido no sistema processual do TCE/PB um relatório da auditoria dizendo que apesar da denúncia não estabelecer e nem dizer qual o dia da inauguração,  esse relatório aponta para uma recomendação porque o relatório é feito pelos auditores do Tribunal de Contas do estado da Paraiba. Eles dão uma recomendação a quem, de fato, tem poder de decisão, que são os conselheiros do TCE. E o conselheiro titular do presente processo não emanou qualquer decisão suspendendo inauguração de UPA", esclareceu o Procurador. 

Alexsandro prisou que a notícia da suspensão da inauguração é uma inverdade. O que há é um relatório da auditoria recomendando que poderia ser suspensão devido ao não chamamento de servidores de concurso público, o que  não há relação de uma coisa com a outra. 

Para que isso acontecesse, deveria haver uma decisão de um conselheiro, através de uma decisão monocromática, ou do pleno, de colegiado ou câmara específica de conselheiros do Tribunal de Contas, o que não existe.



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