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PTB aciona Governo da Paraíba no STF contra obrigatoriedade do passaporte da vacina



A Executiva Nacional do PTB acionou  o Governo da Paraíba no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a obrigatoriedade do passa porte da vacina no para permanecer em estabelecimentos comerciais no Estado. Outros cinco estados são alvo da  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). 

Segundo o partido, a Paraíba e outros estados teriam adotado ‘posturas inconstitucionais’ na edição de decretos para combate à Covid-19.

“Decisões de gestores estaduais ou municipais que tentem impor a comprovação de vacinação, com ameaça de proibição de adentrar recintos públicos e privados, de utilizar serviços ou até mesmo para ingressar em seu ambiente de trabalho, infringem a autonomia individual dos cidadãos e desrespeitam uma série de direitos constitucionais dos brasileiros”, disse a presidente nacional da legenda, Graciela Nienov.

Além da Paraíba, Rio Grande do Sul, Pará, Espírito Santo, Amazonas, Bahia e a cidade do Rio de Janeiro são alvo do partido.

O PTB pede liminar para suspensão dos efeitos dos decretos.


wscom.com.br

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