Tarifa Social de Energia: Bolsonaro sanciona inclusão automática de famílias de baixa renda
A
Secretaria-Geral da Presidência da República informou neste domingo (12) que o
presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determina a inscrição
automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de
Energia Elétrica.
De
acordo com a pasta, a sanção da lei, aprovada em definitivo no mês passado pela
Câmara dos Deputados, será publicada na edição desta segunda-feira (13) do
“Diário Oficial da União”.
A
Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia
concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por
clientes residenciais.
A
intenção da nova lei é facilitar as inscrições no programa a partir do
compartilhamento das informações do Cadastro Único (CadÚnico) pelo Executivo.
Atualmente, interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou
dirigir-se à distribuidora para solicitar o benefício.
Segundo
o governo, o benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, com renda
familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
Também podem entrar no programa famílias com integrantes contemplados pelo
benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).
Clickpb
com G1
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