Hugo Motta diz que PEC dos Precatórios deverá resolver problema das famílias vulneráveis
O
deputado federal paraibano Hugo Motta, após ser escolhido relator da PEC dos
Precatórios no Congresso, destacou que o trabalho da comissão especial servirá
para "estender a mão do governo a quem precisa, que são as pessoas que
estão em situação de vulnerabilidade social". Em discurso nesta
quarta-feira (22), Hugo Motta se colocou à disposição dos parlamentares para
receber propostas e fazer o "relatório melhor possível para o país".
O
paraibano lembrou do prazo para apresentação de emendas, o qual estará aberto
até a 10ª sessão da comissão especial. "Prazo regimental para que os
parlamentares possam apresentar emendas ao texto".
"Sempre
pautei a minha vida pública no diálogo. E procurarei, mais uma vez, a frente
dessa relatoria, dialogar de forma excessiva com todos os parlamentares, todos
os partidos, com todas as lideranças. Quero poder ouvir aqui a posição do
governo, precisamos ouvir o Judiciário, o Tribunal de Contas da União, ouvir os
representantes dos estados, dos municípios porque nós sabemos o impacto que o
trabalho dessa comissão terá para o dia a dia e, principalmente, no orçamento
de 2022", disse o deputado federal.
Hugo
Motta solicitou ao presidente da comissão que fosse marcada a sessão
deliberativa para a próxima terça-feira. "Quero, presidente Diego Andrade,
sugerir à Vossa Excelência, claro vamos ouvir as sugestões dos parlamentares,
mas que a gente possa, na próxima terça-feira (28), já realizar a sessão
deliberativa com os requerimentos, até lá termos uma ideia do cronograma de
trabalho, já que a nossa ideia é concluir o mais rápido possível o trabalho da
comissão."
O
paraibano justificou a pressa nos trabalhos. "Muitos podem se perguntar o
porquê de nós concluirmos o mais rápido possível. Porque o assunto requer isso.
Nós estamos aqui tratando de um tema extremamente sensível. Desde que o governo
apresentou essa PEC à Casa, nós sabemos o quanto isso teve de repercussão, seja
no mercado, seja com a preocupação principal, que pautará nossa relatoria, que
é podermos resolver o problema das famílias que vivem em situação de
vulnerabilidade social. Esse será nosso principal foco, respeitando a segurança
jurídica que o nosso país precisa, podendo não perder a credibilidade que o
nosso país tem. Ou seja, procuraremos defender aqui uma proposta que não
coloque em cheque a credibilidade do Brasil."
Ainda
segundo Hugo Motta, "nós queremos poder garantir através de nosso
relatório o espaço fiscal necessário para que a gente possa estender a mão do
governo a quem precisa, que são as pessoas que estão, repito, em situação de
vulnerabilidade social, são as pessoas que precisam do reajuste do programa
social do governo. Nós precisamos cuidar dos milhões de brasileiros que sofrem
com a inflação de gêneros alimentícios, que sofrem com orçamento familiar que
subiu bastante nos últimos meses e o governo precisa cuidar dessas
pessoas."
Motta
pediu a ajuda dos colegas para a construção do relatório da PEC dos
Precatórios. "Sempre ressaltando que nós não queremos fazer nada de forma
atropelada, não queremos fazer um relatório que venha incertezas e inseguranças
para o nosso país. E, com isso, nós vamos precisar muito da ajuda dos
parlamentares para que a gente possa construir um consenso, um texto que traga
o sentimento do parlamento, que traga o sentimento da Casa, de ambos os
partidos que tenham compromisso com o país."
Hugo
Motta falou em, primeiramente, ouvir o governo, ir ao Judiciário e escutar o
Tribunal de Contas da União (TCU), cada um dentro do seu papel na questão dos
precatórios.
PEC
dos Precatórios
A
comissão especial debaterá novas regras para o pagamento de precatórios. Do
total de R$ 89 bilhões de dívidas judiciais devidos em 2022, R$ 39,8 bilhões
devem ser pagos, deixando o restante para ser renegociado com os credores.
Politicaparaquemgosta
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