Senado aprova mudança em regras de transmissão de partidas de futebol
O Senado aprovou hoje (24) um projeto de lei (PL) que dá ao clube mandante das partidas de futebol os chamados direitos de arena, referentes à transmissão ou reprodução de jogos. Dessa forma, o clube mandante da partida terá a prerrogativa de negociar a sua transmissão. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para a sanção presidencial.
O
direito de arena para clubes mandantes havia sido tema de uma medida provisória
(MP) editada pelo governo federal no ano passado, mas perdeu a validade sem ser
apreciada pelo Congresso. Presidente da Câmara à época, o deputado Rodrigo Maia
(DEM-EJ) entendeu que a medida provisória não era o instrumento mais adequado
para tratar do tema e não pautou sua votação.
O
texto prevê a proibição de que emissoras que transmitem os jogos patrocinem
clubes e estabelece que 5% da receita dos jogos será distribuída, em partes
iguais, aos jogadores (titulares ou reservas) em até 72 horas. Uma mudança
importante em relação à MP editada ano passado determina que o PL não alcançará
contratos já firmados. Essa era uma das principais queixas das emissoras de
televisão que já tinham contratos firmados para transmissão de campeonatos
nacionais e estaduais.
Atualmente,
o direito de arena pertence às duas equipes participantes de uma partida, o que
obriga a anuência não apenas da mandante de campo, mas também da equipe
visitante para o seu televisionamento. Dessa forma, uma emissora precisa
negociar os direitos com as duas equipes para viabilizar a transmissão. O
relator da matéria no Senado, Romário (PL-RJ), explicou em seu parecer que o PL
cria uma regra específica para o futebol.
“Com
o que propõe o projeto em análise, cria-se uma regra específica para a
modalidade futebol, em que o direito de arena passa a pertencer somente à
equipe mandante de campo. Isso gera a possibilidade de que um time negocie
diretamente com emissoras e empresas de mídia interessadas todas as partidas de
uma competição em que for mandante”, explicou o relator. Nas hipóteses em quem
não haja um “time da casa”, como em partidas beneficentes, comemorativas ou
amistosas, o texto do projeto prevê a vigência da regra anterior.
Com
informações da Agência Brasil
Post a Comment