Comissão de Orçamento presidida por Branco Mendes aprova por unanimidade relatório preliminar da LDO 2022
A
Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na manhã desta
terça-feira (4), o relatório preliminar da proposta de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. A aprovação aconteceu durante
reunião remota da Comissão e o relator da matéria foi o deputado Buba Germano.
O
presidente da Comissão, o deputado Branco Mendes, ressaltou que o projeto da
LDO aponta, além de critérios, diretrizes gerais para a execução do orçamento
do Estado no próximo ano, a exemplo de investimentos, despesas, orçamento
fiscal e seguridade social.
“Com
a aprovação do relatório preliminar, será estabelecido o cronograma e a partir
daí iniciaremos o debate da Lei de Diretrizes, mas para que comecemos a contar
o prazo, possibilitando que não tenhamos prejuízos no prazo final da LDO, em
junho, nós estamos cumprindo esse rito já agora”, esclareceu o presidente da
Comissão.
Ao
dar o parecer pela admissibilidade da LDO, o deputado Buba Germano observou que
orçamento do Estado é a peça mais importante da Casa, que norteia todas as
ações para o futuro. Ele ressaltou que o papel da Comissão de Orçamento, nesse
primeiro momento, é verificar o rito dos cumprimentos legais que foram
seguidos. Destacou, ainda, que o projeto será encaminhado a todos os 36
deputados para que tomem conhecimento do assunto e possam apresentar emendas.
Ele pediu a atenção dos parlamentares em relação às emendas impositivas.
O
deputado Ricardo Barbosa apresentou um requerimento verbal no sentido de que a
próxima reunião da comissão de orçamento seja com a participação do Secretário
de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, para
esclarecer dúvidas sobre as emendas impositivas e sobre a Lei Orçamentária em
tramitação. A proposta foi aprovada e ficou acertado o convite para que a
próxima reunião da Comissão, na segunda-feira (10), às 15h, conte com a
presença do secretário.
De
acordo com o calendário de tramitação da LDO, a Assembleia terá do dia 6 ao dia
20 de maio para a realização da audiência pública. Nesse mesmo período os
deputados deverão apresentar suas emendas. A Casa terá do dia 21 de maio a 9 de
junho para apreciação e parecer definitivo sobre a matéria; e a publicação do
parecer definitivo previsto para o dia 10 de junho. Por fim, a LDO deverá
entrar na Ordem do dia a partir de 11 de junho.
ICMS
Também
foi aprovada na reunião de hoje a Medida Provisória 296, de iniciativa do
Governo do Estado, que propõe a remissão e anistia de créditos tributários a
algumas empresas do Estado.
Sobre
a isenção do ICMS em relação às operações realizadas por microempresas e empresas
de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional e sobre remissão e anistia de
créditos tributários, o relator Buba Germano afirmou que a matéria é
consequência de pedidos de entidades de classe, de restaurantes, microempresas
e é uma prerrogativa do Poder Executivo. Ele votou pela aprovação da matéria,
afirmando estar consciente de que o mérito será discutida em Plenário.
Além
de Branco Mendes, Buba Germano e Ricardo Barbosa, participaram ainda da reunião
dos deputados Tovar Correia Lima, Camila Toscano, Wilson Filho e Júnior Araújo.
Blog do Anderson Soares
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