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Exclusivo: Decisão de Ministro pode impedir posse de Prefeito de Princesa Isabel



Uma reviravolta na política de Princesa Isabel aconteceu na tarde desta terça feira (15), que poderá impedir a posse do prefeito “reeleito”, Ricardo Pereira do Nascimento, para um segundo mandato

Ricardo Pereira concorreu nas últimas eleições ao pleito municipal com o registro questionado na justiça eleitoral. Condenado em segunda instância por fraude em licitação, portanto, enquadrado na lei da ficha limpa, o candidato conseguiu uma medida liminar, um remédio jurídico, não definitivo, para ter o seu registro deferido

Na semana passada o prefeito reeleito que concorreu com registro (sub judicie), conseguiu na Justiça Eleitoral, validar momentaneamente a sua votação obtida em 15 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral votou com base na liminar que hora se mantinha no Superior Tribunal de Justiça

Com a decisão tomada na tarde desta terça feira, pelo Presidente do STJ, Ministro Humberto Martins, que não reconheceu o recurso especial interposto por Ricardo pereira, nesse caso, a liminar concedida ao candidato a reeleição, pode tornar sem efeito, ocasionando a nulidade dos votos de Ricardo, consequentemente, a não diplomação do prefeito.

 

Confira a decisão no Link abaixo:

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Fonte: f5paraiba.com.br

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