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Justiça apreende dois caros de som da Coligação Patos Competente



A Justiça Eleitoral de Patos, através da Dra.  Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda, juíza da Eleitoral 28ª Zona Eleitoral, apreendeu na tarde desta quinta-feira (08), um veículo utilizado como “carro de som”, que fazia propaganda política da coligação Patos Competente, que tem Nabor Wanderley como candidato a prefeito. 

Após a decisão da juíza, o veículo foi recolhido e a publicidade paralisada, por está realizando propaganda irregular, baseado na legislação eleitoral. 

Veja a sentença 

DIANTE DO EXPOSTO, e tendo em vista o que mais dos autos da representação consta, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA para determinar: 1) que os representados se abstenham da utilização de Carro de Som até ulterior deliberação; e, 2) o recolhimento do veículo cuja placa está descrita no ID 13621309 - Pág. 2. Sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00. 

Intime-se o representado para cumprimento do provimento liminar. Oficie-se a Polícia de Trânsito e a STTRNS para apreensão do veículo em questão. NOTIFIQUE-SE o representado para, querendo, no prazo legal, apresentar defesa. Na sequência, ao Ministério Público Eleitoral, para se pronunciar, no prazo legal. Por fim, conclusos para julgamento. 


Patos/PB, 08 de outubro de 2020, pelas 20h40. 

Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza Eleitoral 28ª




Assessoria 




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