MPF e DPU criam força-tarefa para combater falhas na concessão do auxílio emergencial na Paraíba
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Foto: Walter Paparazzo |
Uma
força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria
Pública da União (DPU), advogados e advogadas voluntários ajuizará ações
coletivas e individuais para combater injustiças detectadas no processamento
dos cadastros das pessoas que solicitaram o auxílio emergencial do Governo
Federal e ainda não foram contempladas.
São
centenas de denúncias que já chegaram ao MPF e DPU, com relatos de problemas
nos dados cadastrais desatualizados, que impedem, de forma indevida, a
concessão do benefício; a impossibilidade de contestar ou recorrer da decisão
de indeferimento e, sobretudo, a demora na análise do pedido e na concessão da
verba. Mais ainda: muitos pedidos são negados sem especificação dos motivos e o
solicitante não pode sequer fazer novo cadastro, pois o aplicativo não permite.
Além
disso, muitos pedidos são negados sob alegação do Governo de que outro membro
da família já teria sido contemplado pelo benefício; alegação de mesmo endereço
para famílias que moram em casas diferentes, porém no mesmo sítio, na zona
rural; ou, ainda, alegação de existência de vínculo empregatício formal em
aberto, inclusive com órgãos públicos, quando tais vínculos já estariam
encerrados.
Há
ainda a situação dos que requereram o auxílio após perderem o emprego, pessoas
que até três meses atrás tinham emprego formal, mas hoje estão demitidas; e a
situação das mulheres, chefes de famílias monoparentais (famílias formadas por
mulheres que vivem sem seus cônjuges ou companheiros) que não receberam o valor
dobrado do auxílio.
“São
injustiças absurdas porque, além de não poderem recorrer, as pessoas não têm
acesso à razão do indeferimento; usam-se dados defasados do CadÚnico, que não
representam mais a situação atual dos cadastrados, como é o caso de pessoas que
eram casadas e se separaram, que moravam com os pais na época do cadastramento,
mas já constituíram uma nova família”, apontou o procurador da República José
Godoy Bezerra de Souza.
Centenas
de denúncias
Com
apenas quatro defensores federais atuando na capital, a Defensoria Pública da
União enfrenta o crescimento exponencial das denúncias sobre indeferimentos
arbitrários do auxílio emergencial. “É muita demanda chegando, além das 225
representações que nos foram encaminhadas pelo MPF, oriundas de denúncias e representações
individuais recebidas pelo órgão”, informou a defensora regional de Direitos
Humanos na Paraíba, Marcella Sanguinetti Soares Mendes. Segundo adiantou a
defensora, a DPU já está ajuizando ações coletivas.
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