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Prefeito Zezé tem as contas de 2017 aprovadas por unanimidade no TCE-PB

O prefeito José Alexandre de Araújo – Zezé teve as contas referentes ao exercício de 2017, seu primeiro ano à frente da Prefeitura Municipal de Santa Luzia (PMSL), aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), na tarde desta quarta-feira (11).

A aprovação das contas confirma o compromisso do gestor municipal com o respeito à Constituição, à legalidade dos atos, a boa aplicação dos recursos públicos, o controle e a transparência da gestão.

Durante a leitura do voto em plenário, o relator da matéria, conselheiro André Carlo Torres Pontes, reconheceu que a PMSL superou a aplicação dos índices constitucionais e legais na Saúde, na Educação, e também confirmou que os gastos com folha de pessoal estiveram, no referido exercício, abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como os repasses do duodécimo à Câmara Municipal foram feitos regularmente e dentro do prazo, o que demonstra o respeito à autonomia do Poder Legislativo. 

O procurador do Ministério Público de Contas também reconheceu, por meio de sustentação oral, “que o município apresenta em algumas áreas excelentes índices, a exemplo da ausência de registro na auditoria do inadimplemento previdenciário, que seria um motivo de reprovação das contas, bem como ausência do registro de excesso de gasto com pessoal”.

 
O prefeito Zezé acompanhou pessoalmente a aprovação do processo de contas, em plenário, ao lado do vice-prefeito Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega – Chicão; do seu chefe de gabinete, Valdomiro Pereira; e do advogado municipalista Johnson Abrantes, que fez a defesa técnica do gestor. 

“Agradeço essa vitória primeiramente a Deus, em seguida, a todos os servidores municipais, indistintamente, pelo trabalho e empenho em nos ajudar a fazer uma gestão responsável. O reconhecimento pelos bons índices da gestão só demonstra o efetivo compromisso com a melhoria da qualidade dos serviços essenciais que a sociedade espera do Poder Público, como Saúde e Educação. Dedico esta importante vitória ao povo de Santa Luzia. A aprovação das contas é o atestado da capacidade, honestidade e da transparência com a administração”, comentou Zezé.


DENÚNCIAS IMPUGNADAS

 
Ainda durante a leitura do voto, o conselheiro André Carlo Torres Pontes impugnou denúncias apresentadas contra a gestão do prefeito Zezé, referente ao exercício de 2017. Duas delas trataram sobre a contratação de empresas para a coleta e descarte de resíduos sólidos, e de assessoria administrativa, contábil, jurídica e de treinamento. “Em nenhum momento se questionou a realização ou não de tais serviços públicos pela edilidade. (...) como se observa, não há elementos robustos em mira da glosa das despesas aqui mencionadas”, disse o relator.


ÁREA VIP

 
Outra denúncia impugnada pelo conselheiro foi referente ao chamamento público 003/2017 para selecionar permissão de uso onerosa de espaço público, objetivando instalação de área vip nos festejos juninos de Santa Luzia de 2017.  “Cabe destacar que a referida denúncia merece ser reconhecida, mas, no mérito ela é improcedente”, disse o André Carlo Torres. “Poderia [a Prefeitura Municipal] ter feito diretamente [a Área Vip], mas oportunizou a quem interessar possa. A modalidade de chamamento público deu ampla oportunidade, mas apenas uma empresa participou”, explicou. O conselheiro ainda rejeitou a acusação imposta na denúncia sobre ato de improbidade administrativa cometida pelo gestor, devido a suposto enriquecimento ilícito da empresa vencedora do certame referente a área vip. 

 
“Não se vislumbram elementos suficientes, robustos, para se afirmar que houve um prejuízo a administração pública, nem que tenha havido cometimento e ato de improbidade por parte do gestor responsável. Portanto, tem-se que a presente denúncia é improcedente”, concluiu André Carlo Torres, para determinar, em seguida, a aprovação das contas, tendo o voto seguido por todos os demais conselheiros.

Assessoria

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