Ministério Público emite parecer pela reprovação das contas de Ricardo Coutinho

O MPC aponta irregularidades na persistência da gestão na manutenção
de “codificados”, ausência de economicidade e legitimidade quanto a
gastos com saúde e educação, inclusive com a contratação de Organizações
Sociais, não atendimento ao mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do
magistério, e falta de transparência e antieconomicidade em gastos com o
Programa Empreender.
O parecer dos procuradores do Ministério Público de Contas está
concluído desde o ano passado, e foi ratificado na última sexta-feira,
dia 25, quando recebeu novas informações dos auditores do TCE, sobre
gastos com codificados em diversas áreas, inclusive saúde.
O relatório dos auditores do Tribunal de Contas do Estado apontou as
irregularidades, e logo após , o Governo do Estado, já apresentou
defesa, permanecendo entre os principais pontos negativos da gestão, a
situação dos codificados, já alertada pelos conselheiros do TCE
anteriormente, mas mantida pela gestão estadual, sem qualquer receio.
O programa Empreender também é um dos pontos apontados , tanto pela
auditoria, quanto pelos procuradores do Ministério Público de Contas. A
falta de transparência de um programa que distribui tanto dinheiro
público, aliada a questão da antieconomicidade da ação.
Outro ponto que consta do relatório e do parecer se refere a
irregularidades com gastos em saúde e educação. A contratação de
Organizações Sociais, para quem o Governo destinou maior parte dos
recursos públicos, é citado. Despesas da área de saúde com escritórios
de advocacia , contabilidade, viagens aéreas, aluguéis de apartamentos
para diretores, apresentados como sendo investimentos em saúde.
O TCE já publicou intimação ao ex-governador Ricardo Coutinho (PSB)
responsável pela gestão em 2016, o atual governador João Azevedo, entre
outros agentes públicos para participarem da sessão de julgamento das
contas, marcada para o próximo dia 17 de junho.
No mesmo parecer em que os procuradores do Ministério Público de
Contas emitem parecer pela reprovação das contas do ex-governador
Ricardo Coutinho, em 2016, também opinam pela aprovação das contas
referente ao dia 31 de dezembro, em que o presidente da Assembleia,
Adriano Galdino, estava no exercício do cargo.
Politika.com.br/Marcelo José
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