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Prefeito Sales Júnior protocola projetos que extingue CIP e que amplia incentivos ficais

O prefeito interino de Patos, Sales Júnior (PRB), protocolou, pessoalmente, nesta sexta-feira, dia 26 de abril, na Câmara Municipal de Patos, projetos de lei de autoria do Poder Executivo que trarão benefícios fiscais para a população.

Os projetos que foram protocolados na Casa Legislativa são matérias tributárias. O primeiro projeto refere-se à extinção da CIP- Cobrança da Iluminação Pública sobre terrenos; o segundo trata da redução de quase 50%  da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU; desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor do primeiro alvará de funcionamento, além de manter o teto da renovação do alvará de funcionamento em R$ 200,00 (duzentos reais) e também reduzindo, proporcionalmente, essa cobrança para os demais contribuintes; ampliou os incentivos fiscais de 05 para 10 anos, para os empreendimentos que desejaram se instalar no município de Patos, bem como os empresários patoenses que almejarem ampliar seus  empreendimentos locais.

“É uma forma da gente contribuir com a nossa população, com aquelas pessoas que ajudam na arrecadação do município... é uma forma de abrir as portas do município, não só para as pessoas de fora, mas também para aqueles empreendimentos que são de Patos. Então, esse é o caminho que estamos seguindo, pois, era uma cobrança da população, daquelas pessoas que buscavam o incentivo fiscal e a redução tributária”, explicou Sales Júnior.

Os projetos foram recebidos pela presidente da Câmara Municipal, Tide Eduardo, que prometeu agilidade no processo legislativo.


Coordecom-Patos

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