Sérgio Moro apresenta projeto da Lei Anticrime
Antes mesmo de iniciar o
exercício do mandato, parlamentares já se articulavam nos bastidores para
garantir a aprovação de propostas, como a que visa reestruturar o modelo do
sistema prisional no país.
O clamor popular por mais
segurança e medidas de combate à violência ecoa no Congresso Nacional e eleva o
número de propostas para lidar com o problema. Nesta legislatura, o tema deve
ser alvo de debates acalorados. Antes mesmo de iniciar o exercício do mandato, parlamentares
já se articulavam nos bastidores para garantir a aprovação de propostas, como a
que visa reestruturar o modelo do sistema prisional no país.
O tema também é foco do
Executivo. Nesta segunda-feira (4/2) o ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sérgio Moro, apresenta, para governadores e secretários de segurança dos
estados, um projeto de lei anticrime, que engloba combate a corrupção, facções
criminosas e crimes violentos. O texto será enviado ao Legislativo e vai se
juntar a outras medidas que tramitam no Congresso.
Levantamento realizado pelo
Correio apontou que, somente na Câmara, 2,4 mil propostas tratam de segurança
pública. Algumas medidas se destacam pela participação popular, como o projeto
de lei 175/2017, que convoca plebiscito sobre revogação do Estatuto do
Desarmamento. No portal E-cidadania — onde cidadãos podem apresentar projetos
para os parlamentares ou emitir opinião sobre propostas existentes —, o PL já
recebeu 1,6 milhão de votos. A maioria, 950 mil, contra revogar o estatuto.
Na reunião de hoje, Moro vai
apresentar, pela primeira vez, medidas que alteram o modo como o Estado tenta
combater o crime. O projeto abrange medidas que tornam mais rígida a legislação
criminal. Moro propõe o aumento do número de criminosos cadastrados no banco
genético e a criação de meios para dificultar a progressão de regime. O alvo
são pessoas que cometeram os chamados crimes hediondos, considerados mais
graves, como homicídio por motivo fútil, estupro, feminicídio e organizações
criminosas. Mas também abrange corrupção, atacando, por exemplo, a lavagem de
dinheiro.
O ministro ressaltou que
existem ligações entre as diversas formas de violência. “São medidas contra a
corrupção, o crime organizado e a violência. Na nossa concepção, esses três
problemas caminham juntos. Boa parte dos homicídios está relacionada a disputas
de tráfico ou dívidas de drogas. E a corrupção esvazia os recursos públicos que
deveriam ser usados para implementar políticas de segurança pública. Será algo
simples de entender”, disse Moro.
O ministro ressaltou que
existem ligações entre as diversas formas de violência. “São medidas contra a
corrupção, o crime organizado e a violência. Na nossa concepção, esses três
problemas caminham juntos. Boa parte dos homicídios está relacionada a disputas
de tráfico ou dívidas de drogas. E a corrupção esvazia os recursos públicos que
deveriam ser usados para implementar políticas de segurança pública. Será algo
simples de entender”, disse Moro.
Pornografia
Outros projetos estão em
debate no Legislativo. O PL 10884/2018, do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), muda
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para impedir que condenados por
estupro de vulnerável e por crimes relacionados à pornografia infantil realizem
atividades, remuneradas ou não, que envolvam crianças ou adolescentes. Uma
proposta, que já foi aprovada na Câmara e tramita na Comissão de Constituição e
Justiça do Senado, deve dividir os parlamentares: a redução da maioridade penal
de 18 para 16 anos, de autoria dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André
Moura (PSC-SE).
A presidência das comissões
de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, consideradas chaves para
propiciar a aprovação de projetos sobre combate à corrupção e à criminalidade,
nunca foram tão disputadas na Câmara. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) ressaltou
que o assunto é alvo do interesse tanto do Executivo quanto do Legislativo. “A
segurança é pauta da maior parte dos parlamentares eleitos”, disse. A deputada
Erika Kokay (PT-DF) é autora de um projeto que pretende obrigar prefeitos e
governadores a estabelecerem metas de atendimento para a juventude.
2,4 mil
projetos sobre segurança
tramitam no Congresso
1,6 milhão
de votos recebeu o
plebiscito sobre desarmamento
950 mil
são contra a revogação
Fonte: Correio Braziliense
Post a Comment