Câmara de Patos faz consulta ao TCE para destinar R$ 200 mensais de combustível para cada vereador

Sem pensar no bolso do
contribuinte, a Casa deseja destinar R$ 200,00 mensais para cada parlamentar
como ajuda de custo de combustível para realização de atividades em comunidades
como cita o próprio ofício enviado ao TCE-PB no último dia 10.
Eis o teor do ofício:
“Venho por meio deste
ofício, sabendo dos posicionamentos claros e ajustados desta honrosa Corte de
Contas, requerer consulta, sobre a possibilidade do gestor/presidente da Câmara
Municipal de Patos disponibilizar aos vereadores, mensalmente, a importância de
R$ 200,00 (duzentos reais), a titulo de combustível, para que os mesmos
utilizem na ida as comunidades, fiscalização das obras municipais, atender a
solicitação e reivindicação, in loco, por parte da população e demais
atribuições parlamentares externas.
Vale ressaltar que a
importância recebida será devidamente justificada por cada parlamentar,
mensalmente, e terá impacto financeiro de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos
reais) mensais.
Por fim é certo que a Câmara
dispõe de três veículos, porém os mesmos estão à disposição dos setores
administrativos desta casa, estando muitas vezes ocupados, quando solicitados
pelos parlamentares. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e elevada
consideração.”
Caso o Tribunal opine pela
legalidade da medida, a Câmara teria um gasto anual de R$ 40.800,00 com a
adoção da ajuda de custo, levando-se em consideração os 12 meses do ano,
contando que a Casa tem 17 parlamentares.
Portal 40 graus
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