Câmara de Patos faz consulta ao TCE para destinar R$ 200 mensais de combustível para cada vereador

O presidente da Câmara Municipal de Patos, vereador Sales Júnior(PRB), enviou ofício 02/2019, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba(TCE-PB), a fim de realização de uma consulta que promete causar polêmica na cidade, caso a medida seja adotada pela Casa Juvenal Lúcio de Sousa.

Sem pensar no bolso do contribuinte, a Casa deseja destinar R$ 200,00 mensais para cada parlamentar como ajuda de custo de combustível para realização de atividades em comunidades como cita o próprio ofício enviado ao TCE-PB no último dia 10.

Eis o teor do ofício:

“Venho por meio deste ofício, sabendo dos posicionamentos claros e ajustados desta honrosa Corte de Contas, requerer consulta, sobre a possibilidade do gestor/presidente da Câmara Municipal de Patos disponibilizar aos vereadores, mensalmente, a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), a titulo de combustível, para que os mesmos utilizem na ida as comunidades, fiscalização das obras municipais, atender a solicitação e reivindicação, in loco, por parte da população e demais atribuições parlamentares externas.

Vale ressaltar que a importância recebida será devidamente justificada por cada parlamentar, mensalmente, e terá impacto financeiro de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) mensais.

Por fim é certo que a Câmara dispõe de três veículos, porém os mesmos estão à disposição dos setores administrativos desta casa, estando muitas vezes ocupados, quando solicitados pelos parlamentares. Sem mais para o momento, renovo votos de estima e elevada consideração.”

Caso o Tribunal opine pela legalidade da medida, a Câmara teria um gasto anual de R$ 40.800,00 com a adoção da ajuda de custo, levando-se em consideração os 12 meses do ano, contando que a Casa tem 17 parlamentares.

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